Dilma tem 30 dias para defender contas ao TCU

José Múcio Monteiro, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), atribuiu um prazo de mais de 30 dias para Dilma Rousseff se defender sobre suas contas de 2015.

O prazo se encerraria hoje (24), porém a defesa da presidenta afastada pediu uma prorrogação do prazo e o TCU atendeu o pedido.O TCU aprovou em junho alguns indícios de irregularidade na gestão Dilma que serão listados abaixo resumidamente.

Pedaladas

Uma das irregularidades seria a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Crédito suplementar

Assim como argumento do impeachment, outro questionamento feito é sobre a abertura pelo governo Dilma de R$ 1,8 bilhão em créditos suplementares, entre julho e setembro de 2015, sem a autorização do Congresso, o que é vedado pela Constituição.

Dívidas com bancos

Outro argumento é o atraso no repasse de equalização de taxa de juros para programas como Plano Safra e Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operados, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pelo BNDES.

Os juros cobrados pelo governo nesses programas é menor que o praticado no mercado. Para que o banco não tenha prejuízo, portanto, a cada seis meses o governo precisa fazer a equalização, ou seja, repassar recursos para cobrir a diferença entre as duas taxas.

Abertura de crédito por MP

A abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias, sem obedecer critérios constitucionais, foi outro ponto apontado pelo TCU.

Segundo a investigação do Tribunal, destacaram três medidas provisórias que juntas somam  R$ 49,66 bilhões.

Impeachment

Em maio, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, justificado pelas "pedaladas fiscais" realizadas em 2015 e pela autorização, por parte do governo, de despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal.

Bom, parece que os argumentos e acusações são bem sérias e convincentes. Será que agora os planos de Dilma são voltar a presidência ou dar sorte de não ficar atrás das grades?